O presidente da ANAPE, Vicente Braga, participou nesta quarta-feira (12/8) do webinar “OAB Convida a Advocacia Pública: Institucionalidade e Prerrogativas na Atualidade”. A conferência virtual promovida pela Comissão Nacional de Advocacia Pública da OAB Nacional reuniu diretores e presidentes de comissões e representantes de órgãos representativos da advocacia pública, como entidades de procuradores e advogados públicos municipais, estaduais e federais.
O presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, abriu o debate enfatizando que as pautas da advocacia devem continuar mesmo em tempo de pandemia. “Nós temos os apetrechos necessários para enfrentar isso. A vitória é certa, a advocacia não sairá derrotada em momentos de transformação”.
Na oportunidade, o presidente Vicente Braga agradeceu o apoio e o respaldo da Ordem dos Advogados do Brasil nas lutas em defesa das prerrogativas da advocacia pública. “Não podemos deixar de falar da unicidade, tema recorrente no Supremo Tribunal Federal com decisões favoráveis a nós, mas que tem sido desrespeitada nos estados. Devemos ter obediência ao princípio básico da administração pública e não podemos ter cargos sendo ocupados por pessoas que não se habilitaram em nosso respectivo concurso público”.
Vicente Braga também falou sobre a autonomia dos advogados públicos. “Temos debatido essa pauta no Congresso Nacional com Pecs [Propostas de Emenda à Constituição] próprias que não podem cair em esquecimento. Esse tema é muito caro para nós, uma vez que estamos em um mundo infelizmente com legado de corrupção dentro da administração pública e não podemos permitir que esse afrouxamento nos processos licitatórios recaia sobre nós. As carreiras devem atuar junto do gestor, dando sempre o melhor aconselhamento técnico para que não ocorra desmando com o dinheiro público”.
O presidente da ANAPE ressaltou a preocupação com a reforma administrativa. “Uma hora ela será encaminhada e temos mais essa luta para travar, porque vão querer nos atropelar tirando prerrogativas com o argumento de que servidores públicos ganham muito, só que isto não é verdade. Sabemos os verdadeiros motivos dessa reforma e vamos mostrar a realidade aos parlamentares”, disse Vicente Braga.
O webinar foi idealizado pelo presidente da Comissão Nacional de Advocacia Pública da Ordem, Marcello Terto, que é Procurador do Estado de Goiás e ex-presidente da ANAPE. Acesse o link e assista ao debate completo: clique aqui