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Notícias e Novidades

publicado em 21 de agosto de 2020

Atuação preventiva da PGE resulta em operação contra fraudes

O trabalho preventivo da Procuradoria Geral do Estado (PGE) resultou na abertura de uma investigação, por parte da Polícia Civil para apurar crimes de falsidade ideológica e uso de documentos falsos, supostamente cometidos por um advogado. Nesta semana, agentes da Delegacia Especializada de Crimes Fazendários e Contra a Administração Publica (Defaz) cumpriram um mandado de busca e apreensão com o intuito de obter documentos que embasem a investigação.

As suspeitas, explica a procuradora do Estado Raquel Cassonato, partiram do alerta dado por uma empresa de que um advogado estaria utilizando uma procuração não outorgada por ela em exceções de pré-executividade. “A suspeita é que ele se dava por citado com o objetivo de, supostamente, receber posteriormente os honorários de sucumbência sem que o devedor sequer soubesse”.

Com o alerta da empresa, destaca a procuradora que atua na Subprocuradoria Fiscal da PGE, foi feita uma verificação em outros procedimentos e se constatou que ele utilizava procurações semelhantes em outras ações. “A própria empresa que nos alertou já havia procurado a OAB e a Polícia Civil com estas informações e a PGE fez o mesmo, encaminhando um ofício para que isso fosse apurado”.

Uma primeira análise nos procedimentos em trâmite na PGE apontam que o advogado atuava em mais de 15 processos de execução. “Isso demonstrou para nós que aparentemente a prática era habitual”, salientou Raquel. Com base no material apresentado pela PGE, o mandado foi expedido pela 8ª Vara Criminal de Cuiabá.

Agora as investigações se concentram em analisar os materiais apreendidos com o advogado para que se confirmem, ou não, os crimes em apuração.