Começa nesta terça-feira (3) o Curso de Atualização Carlos Emílio Bianchi Neto, Escola de Advocacia Pública “Carlos Antônio de Almeida Melo”, da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat). E a primeira aula será ministrada pelo Presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do DF (CONPEG), Ulisses Schwarz Viana. O tema da apresentação trata dos desafios da advocacia pública para a próxima década.
Para ele, a advocacia pública tem sido injustamente atacada neste momento histórico difícil, que potencializa ataques e que viraliza discussões mais ideológicas do que dentro da racionalidade do diálogo e da razoabilidade.
Por isso, destaca o palestrante, é preciso ressaltar sempre o papel do advogado público. “Precisamos trabalhar mais a questão da autovalorização do nosso trabalho. Precisamos olhar para nós, ver nossas dificuldades e após diagnosticá-las potencializar nossa função social de defesa da democracia e de um federalismo verdadeiramente equilibrado no Brasil.”
Este comportamento faz com que existam, entre estes desafios, explica Schwarz, que também é procurador-chefe da Procuradoria de Representação em Brasília de Mato Grosso do Sul, aspectos filosóficos e sociológicos que precisam ser estudados. “Existem vários desafios que são de ordem material e desafios bem mais amplos do que a situação circunstancial”.
Schwarz prega a cautela ao tratar da tecnologia aplicada no Direito. Um dos motivos elencados por ele para fazer tal afirmação é que a inovação não pode superar aspectos fundamentais do trabalho como atividade essencial ao ser humano. “Novas facilidades criam novas dificuldades. A advocacia pública precisa ter isso em mente. Além das inovações é preciso confiar também no aspecto humano do seu trabalho e da relevância do seu papel”.
Com carga horária de 50 horas, o curso se estenderá até o próximo dia 26, quando ocorrerá a entrega dos certificados. Entre os temas que fazem parte do curso estão os desafios da advocacia pública para a próxima década, problemas na aplicação da lei das estatais, atualização jurisprudencial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ/MT), inteligência artificial na advocacia pública e a inconstitucionalidade da apropriação, por parte do Poder Público, dos honorários advocatícios.