Responsável por fazer a cobrança dos débitos dos contribuintes com o Estado, a Subprocuradoria-Geral Fiscal tem dado uma importante ajuda ao Poder Executivo no enfrentamento à crise, que dificulta a implementação de políticas públicas, além dos pagamentos a servidores e fornecedores. Graças ao trabalho desta estrutura, parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), foram arrecadados mais de R$ 267 milhões apenas no ano passado.
A Suprocuradoria-Geral Fiscal é comandada pelo procurador Jenz Prochnow. Ele explica que além da cobrança de impostos, ela tem um escopo grande de atribuições. “Nós fazemos todo o atendimento na órbita do direito tributário, promovemos a execução fiscal, fazemos a defesa do Estado nas ações fiscais quando demandados, as defesas em mandados de segurança relativos a autoridades fiscais, quando ajuizados contra estes gestores. Além disso, a cobrança abrange também débitos oriundos de multas do Indea, Procon, Tribunal de Justiça, contratos administrativos inadimplidos e nas penalidades decorrentes do Tribunal de Contas do Estado”.
O atendimento é feito diariamente na sede da PGE. Apenas no saguão do prédio passam, diariamente, em média 200 contribuintes. Ainda são feitos, apenas pela subprocuradoria, outros 100 atendimentos por e-mail por dia, em contar os atendimentos da chefia e da coordenadoria da dívida ativa. “Nossa principal atividade é o controle da dívida ativa. Uma vez gerado um crédito em qualquer órgão ou secretaria do estado e sendo necessário fazer a cobrança esse processo vem para PGE. Os atendimentos que chegam à chefia são aqueles que não são resolvidos no saguão, ou seja, sempre demandam uma atualização mais especializada”, ressalta o coordenador da Dívida Ativa, Romes Júlio Tomaz.
Atualmente, o PGE-NET, sistema que controla as demandas, tem acumulados mais de 5 mil processos. Destes, 1,7 mil são direcionados para a Subprocuradoria-Geral Fiscal. Todos os meses, pelo menos 500 processos são baixados. “Ou seja, significa que damos, aqui nesta área, todos os meses, 500 respostas a pessoas interessadas que buscam a PGE”, complementa Prochnow.
Atualmente, Mato Grosso tem mais de 1 milhão de certidões de dívida ativa, o equivalente a R$ 44 bilhões. Todos os meses, pelo menos 400 novos registros são feitos. “Uma parte considerável deste montante é do chamado ‘crédito podre’. A estimativa é que se fossem recebidos 15% deste total, seria um resultado bastante expressivo”, projeta o chefe da subprocuradoria.
Somente no ano passado, o trabalho deste setor da PGE resultou em um reforço na arrecadação do Estado da ordem de R$ 267 milhões. “A importância da exigibilidade do crédito tributário é fazer com que a administração pública venha auferir recursos econômicos decorrentes destes pagamentos em execuções fiscais e com estes recursos o administrador possa fazer os investimentos necessários que a população anseia e merece”.
Reforço – Procurador-Geral do Estado, Francisco de Assis da Silva Lopes avalia como fundamental o trabalho desenvolvido pela subprocuradoria, classificando-a como a parte mais visível da instituição. “Todas as outras áreas fazem um trabalho de muita relevância, mas esta, em especial, tem sua atuação que pode ser analisada sob o prisma da arrecadação”.
Com a publicação de uma lei que permite que analistas do Estado com perfil Jurídico possam ser incorporados à PGE, Lopes projeta mais um avanço no trabalho realizado pela instituição. “A princípio serão 30 profissionais e nossa ideia é criar grupos de trabalho, com estas pessoas, para aprimorar o nosso trabalho em demandas específicas, aumentando a efetividade da defesa”, finaliza o procurador-geral.