A ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO – APROMAT, por meio de sua diretoria vem a público manifestar apoio e solidariedade ao procurador do Estado e associado Dr. Gerson Valério Pouso em relação ao recebimento da ação de improbidade administrativa em trâmite na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá, autuada sob o nº 55109-05.2014.8.11.0041.
Por oportuno, o procurador detém mais de 24 (vinte e quatro) anos de serviços prestados à sociedade mato-grossense, atuando sempre com ética, legalidade e probidade no exercício de suas funções. Portanto, entendemos que a conduta do associado não infringiu qualquer norma legal ou constitucional, estando dentro dos limites de sua autonomia técnica garantida pelo Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil a todos os advogados, públicos e privados.
Com efeito, os fatos objetos da ação já foram analisados na esfera criminal através do processo nº 49257/2016 sendo os procuradores absolvidos por unanimidade pelo Tribunal Pleno do Egrégio Tribunal de Justiça.
Ademais, a conduta também foi apurada através de Sindicância da Procuradoria Geral do Estado, sendo a mesma arquivada por ausência de falta funcional atribuída ao procurador.
Cuiabá, 06 de maio de 2021.
Igor Veiga C. P. Teixeira
Presidente da APROMAT