Está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Cuiabá o Projeto de Lei que instituirá, no município, o Dia do Procurador do Estado de Mato Grosso. A proposta foi apresentada pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB) e aguarda parecer para ser levada à votação em Plenário.
De acordo com o presidente da Associação dos Procuradores de Mato Grosso (Apromat), Rodrigo Santos de Carvalho, a aprovação do projeto reforça o trabalho de conscientização da população sobre a importância a atuação dos servidores que atuam no órgão para a implementação de políticas públicas.
“É importante que o cidadão conheça qual a função da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e isso é possível quando espaços para que falemos sobre o nosso trabalho são abertos. Queremos ofertar o melhor à população”, afirmou Carvalho, ao lembrar que a atuação dos procuradores garante a aplicação dos princípios da administração pública, como legalidade, economicidade e transparência, aos atos de gestão.
Na mesma linha, a atual corregedora-geral da PGE, a procuradora Gláucia Amaral salientou a complexidade das ações dos procuradores. “É nosso dever garantir o emprego correto dos recursos coletados via impostos.. O cidadão tem o direito de que isso seja revertido em seu próprio proveito, é garantido por lei. O procurador atua de forma protetiva ao cidadão, a fim de que os serviços dos quais ele se vale sejam eficientes, pois paga por eles”.
Para Bussiki que, além do projeto, foi responsável pela realização de uma sessão solene com a entrega de moções de aplausos aos procuradores, um dos papéis da Câmara é aproximar o cidadão do Poder Público. “Graças ao trabalho da Procuradoria, é possível conceber uma série de políticas públicas ligadas a reivindicações diversas dos mato-grossenses. Os procuradores promovem visibilidade a vários anseios sociais, missão realmente dignificante”.