O consenso no lugar de centenas de demandas judiciais, o acordo para evitar o pagamento de juros com recursos públicos. Este foi o mote do Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, realizado este mês na Bahia. Durante os três dias do evento, que contou com a presença de integrantes da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat), 59 teses, apresentadas por procuradores de todo o país foram admitidas.
Presidente da Apromat, o procurador Rodrigo Carvalho destacou a importância do encontro para a troca de experiências entre as diversas procuradorias de suas atuações na defesa da administração pública. “Eventos como este possibilitam conhecer o que cada Estado vem fazendo e acabam nos ajudando a implementar algumas ações em Mato Grosso”.
Um dos pontos altos do evento, conforme Carvalho, foi justamente a apresentação de trabalhos que visem propiciar a solução de demandas judiciais por meio de acordos. A possibilidade de acordos em parte das ações movidas contra os estados pode gerar uma economia aos cofres públicos, tanto nos gastos gerados com a manutenção dos processos, quanto no valor a ser aportado a título de juros e correção monetária.
“Para mim, esta foi uma parte muito importante, porque trouxe uma nova visão para a fazenda pública, que ela pode fazer acordos para muitos das demandas judiciais que estão em curso. A demora na conclusão do processo só faz crescer o débito, ou seja, aumentar os gastos do ente público”, destacou Rodrigo.
Entre as 59 teses admitidas, foram apresentados trabalhos nas áreas do Direito Administrativo, Direito Ambiental, Direito Constitucional, Direito do Trabalho, Direito Processual Civil e Direito Tributário e Financeiro. “As teses ajudam aos procuradores a aprenderem novas argumentações na defesa da fazenda pública”, finalizou o presidente da Apromat.
Além de Carvalho, a corregedora-geral da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Glaucia Amaral, participou do encontro. Concomitantemente ao congresso anual, foram realizadas reuniões promovidas pelo Colégio de Corregedores-Gerais e de Procuradorias Fiscais.